Conta telefônica derruba tese de seguradora inadimplente em Lages

Segundo o acórdão, o autor firmou contrato de seguro ("Renda Garantida Familiar") com a empresa, mediante pagamento mensal de R$ 12,90, descontado na fatura telefônica.

Companhia aérea é obrigada a informar passageiro sobre atraso

Aviso deve ser dado com, no minímo, duas horas de antecedência; multa por descumprimento é de R$ 10 mil.

Caixa garante que enviará informações sobre ganhadores da Mega-Sena

Deputados acusados de receber mensalão não são notificados e podem receber documento via edital

Site Mercado Livre é condenado por não entregar produto

Habeas corpus. Processual penal e constitucional. Interrogatório do réu.

Videoconferência. Lei nº 11.819/05 do Estado de São Paulo.

Afastado dano moral coletivo em revista aleatória de bolsas e sacolas em fábrica da Unilever

Para a Quinta Turma do TST, a empresa realizou a revista conforme orienta a jurisprudência.

Banco indeniza cliente por saques indevidos em poupança

Ação de Indenização

Fabricante de fraldas é condenada por causar alergia e infecção em bebês

Ação de Indenização

White Martins pagará adicional de periculosidade a trabalhador administrativo

O trabalhador entrava nas áreas de risco de duas a três vezes por dia para verificar se havia cilindros disponíveis antes de emitir notas fiscais

Erro na suspensão do fornecimento de energia resulta em condenação por danos morais

Ação de Indenização por Danos Morais

Empresa é condenada a restituir em dobro valor pago indevidamente

Internet passou a ser cobrada como discada, quando na verdade era banda larga.

Justiça bloqueia bens de ex-deputado que guardou dinheiro nas meias

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (2ª Vara de Fazenda Pública) tornou indisponíveis os bens do ex-deputado distrital Leonardo Prudente (sem partido), incluindo bens das empresas das quais é sócio e que possam ter mantidos contratos irregulares e sob suspeita com o governo do Distrito Federal.

OAB-PA comemora condenação do fazendeiro Bida

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

Processo contra advogados do PCC compete à OAB-SP

Digitalização dos processos jurídicos: testamento online

O texto fala sobre testamento online.

A Ineficácia do Modelo Proibicionista de Drogas no Brasil

O artigo que se apresenta um esboço histórico acerca da relação do ser humano com as drogas, salientando seus impactos na sociedade e a forma como a sociedade reagiu a fim de reprimir por meio de políticas proibicionistas a disseminação dos entorpecentes.

Shopping é condenado a pagar danos morais por acusação falsa de furto

Os impetrantes foram hostilizados pelo gerente de uma das lojas do shopping e ao saírem do local foram abordados por cinco seguranças.

Mãe e filho serão indenizados por acidente em brinquedoteca no interior de shopping

Sentença civil.